Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 214   22/04/2003  (ver documento)
Processo:   01-214/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0214-2003
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   "REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 26 DA LEI N 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE ISS E HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.)
Assunto:   CONSERVACAO / CONSTRUCAO CIVIL / DEMOLICAO / DERROGACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / ISENCAO / ISS / LEI 13.476/2002 / REFORMA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1301-2003
ver documento Just1889-2011
Tramitação:  
ATM  Recebido em 22/04/2003  Encaminhado em 15/05/2003
CCJ  Recebido em 15/05/2003  Encaminhado em 10/10/2003
ATM  Recebido em 13/10/2003  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 17/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 16/04/2010
CCJ  Recebido em 16/04/2010  Encaminhado em 21/12/2011
ADM  Recebido em 30/01/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2013  Encaminhado em 01/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 21/05/2013
ADM  Recebido em 21/05/2013  Encaminhado em 18/06/2014
SGP22  Recebido em 18/06/2014  Encaminhado em 18/06/2014
ARQUIVO  Recebido em 18/11/2015 
Encerramento:   18/06/2014. Motivo: PREJUDICADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3